Ministério do Ambiente

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em colaboração com o Gabinete do Contencioso do Estado e Educação Jurídica, realizou o II Ciclo Anual de Palestras no dia 05 de Setembro de 2025, no Auditório da PGR, em Luanda.
O evento tem como objectivo fortalecer a fiscalização da legalidade na administração pública e incentivar uma cultura de conservação ambiental, com previsão de replicação nas demais regiões judiciárias no segundo semestre.
À luz da transferência de atribuição de poderes para os municípios, a PGR entende haver novos desafios relacionados com a concessão de terras, o licenciamento de actividades económicas e a gestão de resíduos, razão pela qual reuniu representantes de diversas administrações municipais, um pouco por todo o país, para doptá-las de conhecimentos jurídicos, com base na Constituição da República de Angola, na legislação nacional, bem como nos instrumentos internacionais ratificados por Angola.
Os conflitos de competências, a ausência de sistemas integrados de monitoramento e limitada autonomia dos órgãos fiscalizadores foram o teor do encontro promovido pela PGR, e que constituem desafios vivenciados pelas administrações é que dão azo à permissividade e à impunidade.
O ciclo de palestras aborda a educação jurídica voltada para a conservação ambiental, envolvendo várias áreas ministeriais e representantes de governos provinciais, administrações municipais, academia e magistraturas. O evento foi precedido pela Dra. Inocência Pinto, Digníssima Vice-Procuradora-Geral da República, e contou com a presença da Administradora da Agência Nacional de Resíduos, além de chefes de Departamentos do DNEA e DNTA e INBAC.
Entre os principais objetivos estão promover o respeito à Constituição e à Lei, sensibilizar as comunidades para boas práticas de conservação e ampliar a compreensão da legislação ambiental vigente. O público-alvo inclui autoridades provinciais e municipais, associações ambientais, a comunidade acadêmica e a sociedade civil.
O programa provisório abrange painéis sobre Gestão Ambiental e Conservação da Biodiversidade, com atividades que vão desde educação ambiental até licenciamento municipal. O evento foi moderado pelo Sub-Procurador-Geral da República, que destacou a importância da educação jurídica para a proteção do meio ambiente e a garantia da legalidade nas ações do governo.

A Etiópia acolhe a Segunda Cimeira do Clima de África (ACS-2), promovida pela Comissão da União Africana (CUA), com o objectivo de impulsionar soluções africanas para a crise climática e desbloquear mecanismos de financiamento climático escalável, Realizada sob o lema “Aceleração de Soluções Climáticas Globais: Financiamento para o Desenvolvimento Resiliente e Verde de África”, a cimeira reúne Chefes de Estado e de Governo, organizações internacionais, sector privado, juventude, academia e representantes da sociedade civil.
A delegação Angolana que está ser chefiada pelo Ministro das Relações Exteriores, Teta António, durante três dias, a Cimeira está estruturada em torno de três eixos principais: soluções baseadas na natureza e tecnologia (Dia 1), adaptação e resiliência (Dia 2), financiamento climático liderado por africanos (Dia 3). Os eventos pré-cimeira decorreram entre 5 e 7 de setembro.
O Secretário de Estado para o Ambiente, Iury Valter de Sousa Santos, participa na cimeira em representação da Ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho Pereira, em Adis Abeba, Etiópia de 8 a 10 de Setembro de 2025.
África representa menos de 4% das emissões globais de gases com efeito de estufa, mas sofre desproporcionalmente os impactos das alterações climáticas, como secas prolongadas, inundações, insegurança alimentar e conflitos ambientais.
O relatório do IPCC aponta que a produtividade agrícola na África Subsariana caiu 34% desde 1960 devido às mudanças climáticas. Além disso, a Floresta Tropical da Bacia do Congo está a degradar-se rapidamente, ameaçando um dos maiores sumidouros de carbono do planeta.
Apesar dos desafios, países africanos estão a liderar iniciativas significativas, como a Grande Muralha Verde, a Iniciativa Legado Verde da Etiópia, e o compromisso do Quénia com 100% de energia renovável até 2030. A cimeira procura posicionar África como uma força unificada nas negociações climáticas internacionais, antecipando a COP30. O continente exige justiça climática e acesso equitativo ao financiamento, com base na responsabilidade partilhada e nas suas prioridades locais.
Em termos de financiamento, defende-se a reforma dos modelos baseados em subsídios, o fortalecimento da capacidade institucional, a mobilização do sector privado e a promoção de parcerias regionais e globais mais eficazes e transparentes.
Segundo a CUA, África precisa de quase 3 biliões de dólares até 2030 para implementar as suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), mas apenas 30 mil milhões foram recebidos em 2021-2022, revelando um défice alarmante de financiamento.
A ACS-2 destaca soluções africanas baseadas na natureza, tecnologia, adaptação liderada localmente, e resiliência climática. Também aborda os nexos entre clima e saúde, paz e mobilidade, bem como a transição justa com inclusão social e criação de empregos verdes.
Os organizadores sublinham a importância de construir sistemas de aviso prévio, investir em serviços climáticos, planear orçamentos verdes e capacitar instituições locais para uma resposta climática sustentável e eficaz.
Um dos objectivos principais é garantir que as decisões da cimeira se traduzam em compromissos reais e investimentos concretos, e que os projectos sejam executáveis, com impacto directo nas comunidades mais vulneráveis.
Entre os resultados esperados estão: a Declaração de Adis Abeba, o lançamento de um relatório estratégico, mobilização de investimentos multibilionários, e um roteiro para implementação dos compromissos assumidos.
A cimeira faz um apelo aos Estados-Membros da União Africana e parceiros internacionais para que apoiem uma nova era de cooperação climática, baseada em equidade, inovação africana e sustentabilidade a longo prazo.
Ao elevar a resiliência climática de África como uma prioridade global, a ACS-2 pretende moldar não só o futuro do continente, mas também influenciar a agenda internacional rumo a um mundo mais justo e verde.

Angola marca presença nos eventos preparatórios da Segunda Cimeira do Clima em África (ACS-2), que decorrem de 5 a 7 de setembro de 2025, em Addis Ababa, sob a égide da Comissão da União Africana (CUA). A delegação angolana é representada por Miranda Kiala e Nádia Cristóvão, que reafirmam o compromisso do país com a agenda climática africana e global.

Esta cimeira continental reunirá Chefes de Estado e de Governo, decisores políticos, representantes de organizações internacionais, do setor privado e da sociedade civil. O seu principal objectivo é reforçar o papel estratégico de África na resposta global às alterações climáticas, promovendo soluções sustentáveis, justas e adaptadas às realidades do continente.

A Cimeira do Clima em África (ASC-2),terá lugar de 8 a 10 de setembro de 2025, na capital da República Federal Democrática da Etiópia, sob o lema:“Aceleração de Soluções Climáticas Globais: Financiamento para o Desenvolvimento Resiliente e Verde de África.”

O Ministério do Ambiente realizou hoje numa das unidades hotelerias, o workshop nacional de formação do projecto (prodoc) “reforço da resiliência climática das comunidades em Angola, através de acções de adaptação de base comunitária”. Em representação a Ministra do ambiente, Ana Paula de Carvalho Pereira, esteve em cargo a Directora Nacional de Acção Climática e Desenvolvimento Sustentável, Cecília Bernardo, que fez o discurso da abertura do evento.

A Directora ressaltou a importância da colaboração entre diversas partes interessadas, incluindo representantes de instituições públicas e organizações privadas, para a implementação do projecto, que se alinha à Estratégia Nacional de Alterações Climáticas e ao Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) de Angola.

Destacou ainda que o esforço contínuo do Ministério do Ambiente e do Governo de Angola para aumentar a resiliência climática, enfatizando que os projectos financiados são actualmente os principais pilotos que oferecem experiências valiosas para o desenvolvimento de programas mais abrangentes e políticas estruturantes.

O foco é criar um ambiente propício à implementação de acções locais, utilizando soluções baseadas na natureza para construir resiliência contra os impactos das alterações climáticas. Por sua vez, o representante da FAO, Anastácio Gonçalves, afirmou que o proposto do projecto será implementado nas províncias de Bengo, Icolo e Bengo, Cuanza Norte, e Uige.

Será feita a validação técnica e a recolha de contribuições para fortalecer a iniciativa, que visa beneficiar directamente agricultores e comunidades rurais, garantindo a participação de pelo menos 50% de mulheres e 30% de jovens no processo. Reconhece-se o papel das mulheres na agricultura e a necessidade de impulsionar a inovação pelos jovens.

O projecto busca introduzir práticas de gestão sustentável, com foco na conservação de solos, protecção das florestas, valorização de ecossistemas e uso responsável da água. As quatro componentes estratégicas incluem: criar um ambiente favorável para adaptação local, reforçar políticas públicas, capacidade institucional, apoiar o planejamento local, para maior inclusão comunitária e promover a gestão sustentável de terra e florestas.

Os Técnicos do Instituto Nacional de Biodiversidade e Áreas de Conservação (INBAC),concluíram com êxito a primeira fase de análise para a possível criação de uma área de conservação ambiental no município da Damba, província do Uíge.
Durante uma semana, a equipa técnica trabalhou nas localidades da Comuna do Nkussu Mpete, nas localidades da Baixa do Madimba, Mpangu, Paza, Nsosso e Kaindo, onde foram realizados estudos preliminares de prospecção.
Durante o trabalho de campo foram realizadas reuniões com autoridades locais para recolha de informações que indicam o potencial da região para a conservação da biodiversidade, serviu também para identificar indícios da presença de espécies como pacaça, hipopótamo e elefante e outras actualmente ameaçadas de extinção.
A coordenadora da missão, Engenheira Joice Diogo, realçou a importância ecológica da região. “Com trabalho técnico e envolvimento comunitário, acreditamos ser possível cumprir os procedimentos necessários para a criação da área protegida num futuro próximo".
O estudo insere-se na Estratégia Nacional de Preservação da Biodiversidade e Expansão das Áreas de Conservação Ambiental em Angola, que tem como objectivo, assegurar a gestão sustentável da flora e fauna das áreas de conservação ambiental.