Missões Diplomáticas

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, assinou a 6 de dezembro de 2024, um decreto a exonerar Paula Cristina Francisco Coelho, do cargo de Secretária de Estado para a Acção Climática e Desenvolvimento Sustentável.

Noutro decreto, o Presidente da República nomeou Nascimento da Costa Alexandre Soares, para o cargo de Secretário de Estado para a Acção Climática e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Ambiente.

O Embaixador da República de Angola no Quénia e Representante Permanente da República de Angola junto dos Escritórios das Nações Unidas em Nairobi, Sianga Abílio, defendeu a necessidade urgente da República de Angola envidar esforços conjuntos para os problemas de urbanização e a promoção de cidades sustentáveis, nessa terça-feira, 3 de Dezembro, durante a 2ª Sessão do Comité Executivo do Programa das Nações Unidas para Assentamento Habitacional (UN-HABITAT) em Nairobi.

O Encontro, com duração de três dias tem como objectivo analisar, questões financeiras, orçamentárias e administrativas, a aprovação do programa de trabalho e orçamento da UN-Habitat para 2025 e actualizações do Plano de desenvolvimento Estratégico da organização para 2026 – 2029.

O Embaixador angolana, numa das suas intervenções, disse ainda que a República de Angola acredita na implementação do Plano Estratégico para o período 2026-2029 como uma ferramenta essencial que garanta a coordenação global, abordagem a crise urbana e acabar com os assentamentos informais, visto que o Plano Estratégico não deve ser objecto de controvérsia, mas sim deve servir de instrumento orientador e inclusivo.

A reunião do Comité Executivo da ONU-Habitat, está à ser presidida pelo Ministro Nigeriano de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ahmed Musa cuja sessão de abertura contou com os discursos da Directora Geral da ONU em Nairobi e da Directora Executiva do UN-Habitat.

A UN-HABITAT é o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, que visa promover cidades sustentáveis e proporcionar habitações adequadas para todos, estabelecida em 1978, o Conselho Executivo do UN-Habitat é composto por 36 Estados Membros, incluindo Angola, é o principal órgão deliberativo do referido Programa

A 16ª reunião da Conferência das Partes (COP 16) da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), foi aberta na segunda-feira, 02 de Dezembro de 2024, na cidade de Riyadh, Reino da Arábia Saudita.

A delegação angolana à 16ª reunião da Conferência das Partes (COP 16) da UNCCD, é composta por Sua Excelência Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso, Embaixador de Angola acreditado no Reino da Arábia Saudita, Chefe da delegação angolana, Dra Efigenia Jorge, Ministra Conselheira em Funções na Representação Permanente da Republica de Angola Junto das Nações Unidas em Nairobi e Ponto Focal para as questões da UNEP e Engº Luís Constantino, Consultor da Ministra do Ambiente e Ponto Focal Nacional da UNCCD.

No seu discurso de abertura, o Presidente da COP16, Abdulrahman Abdulmohsen AlFadley, deu as boas-vindas a todos e lembrou que o Médio Oriente é uma das regiões mais impactadas pela desertificação, degradação da terra e seca. Enfatizou a importância das parcerias internacionais, destacou a Visão 2030 da Arábia Saudita e a Iniciativa Verde Saudita, que visa reabilitar 40 milhões de hectares de terras degradadas até 2030.

Nos dias 02 e 03 de Dezembro de 2024, a Dra Efigenia Jorge, participou nos Diálogos Ministeriais sob o lema (i) “De Genebra a Riyadh e além: aprimorando instrumentos de política global e nacional para uma abordagem proactiva de gestão da seca”, (ii) Desbloquear recursos financeiros públicos e privados para restauração da terra e resiliência à seca e (iii) Impacto da degradação de terra e seca na migração forçada, segurança e prosperidade.

Na sessão de abertura dos trabalhos do Comité para Revisão da Implementação da Convenção que teve lugar no dia 03 de Dezembro de 2024, o Eng.º Luís Constantino que discursou em nome do Grupo Africano sublinhou, que a Convenção contínua relevante para abordar políticas, planos e projectos sobre terra e seca, bem como sinergias relacionadas. Na sua alocução, enfatizou igualmente a necessidade de aumentar as contribuições financeiras e instou as Partes a adoptarem um instrumento juridicamente vinculativo sobre a seca.

No dia 04 de Dezembro, dia dedicado à Terra na COP16, Sua Excelência Embaixador Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso, participou na sessão conjunta do Comité Sobre Ciência e Tecnologia & Comité para Revisão da Implementação da Convenção. Os trabalhos da COP16 da UNCCD vão estender-se até ao dia 13 do corrente mês e ano.

O Grupo Multidisciplinar para elaboração do Plano Nacional de Eliminação Progressiva de Plásticos (PLANEPP), Coordenado pelo Ministro de Estado da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, anunciou 02 de dezembro, em Luanda, o período de Consulta Pública sobre o PLANEPP.

O discurso de circunstâncias foi proferido pela Ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho Pereira, que representa o Ministro de Estado, Adão de Almeida, neste importante evento que tem como finalidade propor medidas de eliminação gradual do uso de plásticos de utilização única, incentivar alternativas ecológicas e economicamente viáveis, com foco na melhoria do ambiente.

A medida ora implementada pelo Executivo Angolano, aquando da criação do Grupo Multidisciplinar sob o Despacho Presidencial n.º 289/22 é uma iniciativa importante para contrapor a crise ambiental causada pela proliferação excessiva do uso, importação de produtos e materiais plásticos. O que demonstra, um compromisso com o desenvolvimento sustentável e a protecção do ambiente, alinhado aos 17 (dezassete) Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda África – 2063.

Considera-se um roteiro ambicioso, realista e inclusivo, que será implementado em várias etapas, com metas definidas e prazos a serem respeitados, para se alcançar uma transição eficaz e sustentável. “Não se trata apenas de proibir o plástico, trata-se de criar alternativas de incentivar novos comportamentos, de apoiar as empresas na adaptação para um modelo de produção mais ecológico, e de capacitar a população para que tenha uma parceria activa nesse processo”, destacou a Ministra.

O painel contou com a intervenção do Secretário de Estado para o Ambiente, Iury Santos, da Directora Nacional de Educação Ambiental, Kerelia Costa, e do Director do Gabinete Jurídico e Intercâmbio do MINAMB, Rui Ferreira. Além da participação do Vice-Governador Para os Serviços Técnicos e Infraestruturas da Província de Luanda, Cristino Mário Ndeitunga, Directores Provinciais do Ambiente, representantes de empresa do sector, entre outras entidades.

O Grupo Multidisciplinar para a Elaboração do Plano Nacional de Eliminação Progressiva de Plásticos(PLANEPP), Sob coordenação de Sua Excelência Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República de Angola, Dr. Adão de Almeida, vai anunciar o período de Consulta Público, sobre o Plano Nacional de Eliminação Progressiva de Plásticos a ser realizado no dia 02 de Dezembro de 2024, no Hotel Epic Sana pelas 9: Horas.

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