Ministério do Ambiente

A Ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho Pereira, participou hoje na segunda edição da Conferência Internacional sobre Pesca e Aquicultura Sustentável, realizada em Luanda, sob o lema “da Sustentabilidade à Transformação: Inovar para Proteger, Produzir para Prosperar”.

O encontro reúne instituições públicas, empresas, parceiros financeiros e organizações de investigação para debater oportunidades de desenvolvimento da Economia Azul, com enfoque na gestão sustentável dos recursos, na conservação da biodiversidade e na protecção dos ecossistemas aquáticos.

A conferência reforça a importância da cooperação entre os sectores do Ambiente e das Pescas para promover o desenvolvimento económico, a utilização responsável dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental em Angola.

O Ministério do Ambiente recebeu hoje uma delegação do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), que apresentou ao Secretário de Estado para a Acção Climática e Desenvolvimento Sustentável, Nascimento Soares, o Plano de Descarbonização do Sector Petrolífero. O plano está alinhado com o Acordo de Paris e com a Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2022-2035.

Do lado do MIREMPET, participaram no encontro o Director Nacional de Ambiente, Manuel Augusto Xavier Júnior, a chefe de departamento Estefânia Almeida, o chefe do Departamento de Descarbonização, Arnaldo Manuel, e o engenheiro sénior da ANPG, Horácio Mpengo, também estiveram presentes a Directora Nacional do Ambiente, Hassana Lima, e a Directora do Gabinete do Secretário de Estado para o Ambiente, Júlia Bumba, além de chefes de departamento, consultores e técnicos do Ministério do Ambiente.

A principal meta do plano é reduzir em 35% as emissões de gases com efeito de estufa até 2035, tendo 2020 como ano de referência. O documento prevê ainda o fim da queima rotineira de gás, conhecida como flaring, até 2030, e aposta em energias de baixo carbono como alternativa para o sector.

A governação do plano assenta em dois comités liderados pelo MIREMPET. O Comité de Descarbonização define as políticas e as metas, enquanto o Comité de Implementação conta com a participação da ANPG e do IRDP. O Ministério do Ambiente é consultado no processo, a par de universidades, centros de investigação e parceiros internacionais.

Para acompanhar a execução, o plano prevê um sistema de Monitorização, Relato e Verificação (MRV), que se integra no Sistema Nacional de Monitorização, Reporte e Verificação da Política Climática. Este sistema foi institucionalizado em Angola pelo Decreto Presidencial n.º 8/22, de Janeiro de 2022, e recolhe dados sobre emissões de gases com efeito de estufa. Esses dados alimentam o Inventário Nacional de Emissões e os relatórios que Angola submete à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.

O Ministério do Ambiente realizou, nesta quinta-feira, 29 de Outubro de 2026, o Workshop Nacional de Coordenação e Diagnóstico para a operacionalização do Sistema Nacional de MRV (Monitorização, Reporte e Verificação), com o objectivo de avaliar a capacidade existentes e identificar os principais desafios à implementação do sistema em Angola.

A sessão de abertura foi orientada pelo Secretário de Estado para a Acção Climática e Desenvolvimento Sustentável, Nascimento Soares, em representação da Ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho Pereira, onde durante a sua interveção destacou a importância do encontro para avaliar a capacidade institucionais, identificar constrangimentos e definir medidas concretas para reforçar a gestão da informação climática no país.

O Secretário de Estado sublinhou ainda que a operacionalização do Sistema Nacional de MRV constitui uma prioridade estratégica, por permitir acompanhar os resultados das políticas climáticas, avaliar os progressos alcançados e fundamentar as decisões públicas com base em informação fiável e verificável.

O processo está alinhado com a Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas (ENAC 2022–2035), aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 216/22, de 23 de Agosto, e com os compromissos assumidos por Angola no âmbito do Acordo de Paris, realçou ser fundamental assegurar a colaboração entre os diferentes sectores, melhorar a qualidade dos dados e estabelecer mecanismos claros de recolha, validação, actualização e partilha da informação” para que o sistema funcione de forma eficaz.

Durante o workshop, foram abordados temas relacionados com o enquadramento do Sistema Nacional de MRV em Angola, a Plataforma do Repositório Climático Nacional, Observatório Climático, bem como o diagnóstico sectorial das capacidades e necessidades existentes, onde participaram representantes de diferentes sectores ministeriais, parceiros internacionais e membros da sociedade civil, que promoveu a coordenação institucional e o intercâmbio de conhecimentos para o fortalecimento da acção climática em Angola.

A Ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho Pereira, recebeu, no dia 28 de Outubro de 2026, em audiência de cortesia, a Secretária Executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Fátima Maria Jardim, ocasião em que foram reforçados os laços de amizade e cooperação entre a organização e a República de Angola, com particular enfoque nas questões ambientais.

Durante o encontro, foram abordadas iniciativas de protecção ambiental, com destaque para a Reserva da Biosfera Quiçama, reconhecida pela UNESCO, e os Centros de Valorização de Resíduos, enquanto projectos relevantes para a conservação da biodiversidade e a promoção da gestão sustentável dos resíduos.
Na ocasião, a Secretária Executiva da CPLP apresentou a agenda da organização, as suas estratégias e prioridades, bem como as principais acções desenvolvidas pelos Estados-Membros e as plataformas comuns de cooperação, com vista ao reforço da articulação institucional e da implementação de iniciativas conjuntas.

A audiência contou com a presença do Secretário-Geral do MINAMB, Gilberto Gerson Lameirão Alfredo; Directora do Gabinete da Ministra, Esmeralda Cazola Resende Simão; Director do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio, Miranda Kiala; Directora Nacional de Acção Climática e Desenvolvimento Sustentável, Ivone Pascoal; e da Chefe de Departamento de Tecnologias de Informação, Felisberta Quintero.

Angola e a CPLP no reforço da cooperação institucional e o desenvolvimento de iniciativas conjuntas na área ambiental, visando a conservação da biodiversidade, a promoção da sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável dos Estados-Membros.

A Ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho Pereira, recebeu hoje (28) o embaixador, Nuno Vaultier Mathiasa e a sua delegação em visita de cortesia.

Na ocasião foram abordadas oportunidades de cooperação em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável de Angola.
Durante o encontro, a Ministra agradeceu a visita e apresentou o ponto de situação dos projectos que integram a carteira do Ministério, com destaque para os centros de valorização de resíduos sólidos nas províncias do Huambo, Bengo, Icolo e Bengo e Cabinda, no âmbito dos esforços para reforçar a gestão sustentável dos resíduos no país.

A governante fez igualmente uma retrospectiva da visita de trabalho realizada a Portugal, no quadro da identificação de soluções e experiências que possam contribuir para a implementação de projectos de valorização de resíduos em Angola, bem como para o desenvolvimento de iniciativas relacionadas com estações de tratamento de águas residuais.

No domínio da cooperação, foram identificadas áreas prioritárias de intervenção, com destaque para a transição energética, as energias renováveis, a economia circular, a capacitação dos recursos humanos, a formação em biodiversidade e o financiamento de projectos ambientais.

As partes abordaram ainda as perspectivas de colaboração no âmbito da COP31, a preparação do próximo ciclo de planeamento estratégico do sector ambiental, o Fundo Ambiental e a possibilidade de estabelecimento de parcerias triangulares com outros parceiros de desenvolvimento.

A celebração de um memorando de entendimento foi igualmente apontada como uma oportunidade para formalizar as áreas de cooperação, definir responsabilidades e promover iniciativas conjuntas orientadas para a sustentabilidade ambiental.