Ministério do Ambiente

O Ministério do Ambiente anunciou hoje (22), em Conferência de Imprensa, a implementação do Plano de Acção Nacional de Eliminação Progressiva de Plásticos de Utilização Única (PLANEPP, no Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM).

A conferência foi conduzida pelo Secretário de Estado para o Ambiente, Iury Santos, e contou com a participação do Secretário de Estado para a Indústria, Carlos Manuel de Carvalho, do inspector-geral da ANIESA, João Quiúma, e do Administrador Executivo da Agência Nacional de Resíduos, Joaquim António.

Na sua intervenção, Iury Santos afirmou que Angola produz diariamente mais de 19 mil toneladas de resíduos, das quais cerca de 24 por cento são plásticos, equivalentes a mais de 4.500 toneladas por dia. A situação pressiona os sistemas de recolha, tratamento e gestão de resíduos e afecta as praias, os rios, o oceano, a pesca e o turismo etc.“É importante sublinhar a palavra: progressiva. Porque não estamos diante de uma mudança de um dia para o outro”, afirmou o secretário de Estado, defendendo uma alteração nos padrões de produção, consumo e gestão de resíduos - disse.

A primeira fase do PLANEPP começa hoje, 22 de Setembro, e proíbe a produção, importação, comercialização e utilização de cotonetes e palhinhas com hastes de plástico, agitadores de bebidas de plástico e sacos plásticos com espessura inferior a 50 microns. A medida também proíbe a utilização de plásticos descartáveis em praias, áreas de conservação, museus e locais classificados como património cultural ou natural da Humanidade.

A legislação prevê excepções para sectores como a saúde, o petróleo, as pescas, a agricultura e a higiene pessoal, além de determinadas embalagens biodegradáveis ou compostáveis e embalagens usadas no transporte de alimentos a granel por razões de higiene e segurança alimentar.

O plano, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 122/25, de 29 de Maio, prevê ainda o aumento da reutilização, reciclagem e compostagem de embalagens plásticas até 2027. O Ministério do Ambiente defende que a implementação do PLANEPP deve envolver o Estado, as empresas, as instituições de ensino, a sociedade civil e os consumidores.

A Ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho Pereira, visitou (18), na Ilha de São Miguel, Açores, infraestruturas de gestão, tratamento e valorização de resíduos.

A visita serviu para conhecer as experiências locais na gestão integrada de resíduos, na valorização de materiais e no aproveitamento energético.

A Ministra esteve acompanhada pelo PCA da Agência Nacional de Resíduos, Adérito Adelino João Mohamed; pela Directora Nacional do Ambiente, Hassana Lima; pelo Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, João Nelson Catinda; e por técnicos do Ministério do Ambiente.

A deslocação enquadra-se no programa de cooperação e intercâmbio técnico entre Angola e Portugal, com vista à partilha de conhecimentos sobre a gestão sustentável dos resíduos e à identificação de experiências que possam contribuir para o reforço do sistema nacional.

Angola celebra hoje, 17 de setembro, o Dia do Herói Nacional, em memória do primeiro Presidente da República, Dr. António Agostinho Neto, figura central na luta pela independência do país.

O Secretário de Estado para a Acção Climática e Desenvolvimento Sustentável, Nascimento Soares, concedeu, hoje, em Luanda, uma audiência à missão do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Protocolo de Montreal.

O encontro teve como principal objectivo a apresentação da Especialista Global e Ponto Focal para o Portfólio do Protocolo de Montreal, que se encontra em Angola para participar nas comemorações do Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozono e acompanhar o progresso das iniciativas apoiadas pelo PNUD no âmbito deste importante tratado ambiental.

Durante a audiência, foram igualmente apresentados os projectos em implementação em Angola ao abrigo do Protocolo de Montreal, partilhados os principais avanços alcançados e discutidas possíveis soluções e áreas adicionais de apoio que permitam ao PNUD mobilizar recursos e reforçar a implementação dos compromissos nacionais assumidos no âmbito do Protocolo de Montreal e da Emenda de Kigali.

O encontro contou com a participação do Coordenador da Unidade de Ozono do PNUD, António Matias, bem como dos Consultores Internacionais do PNUD, Adjany Costa, Paloma Somohano, Agustín Guevara.

Participaram ainda no encontro o Director de Gabinete, Aniceto Dala,do Gabinete Jurídico e Intercâmbio, Filomena Cabanga, e o Consultor do Secretário de Estado para a Acção Climática e Desenvolvimento Sustentável, Iloka Costa.

O Ministério do Ambiente, através da Unidade de Ozono, celebrou hoje o Dia Mundial para a Preservação da Camada de Ozono com uma actividade de educação, sensibilização e consciencialização ambiental, realizada em parceria com a Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo no Mundo, Igreja Tocoísta.

O acto central decorreu no auditório da Igreja Tocoísta e foi presidido pelo Secretário de Estado para a Acção Climática e Desenvolvimento Sustentável, Nascimento Soreas, em representação da Ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho Pereira.

A cerimónia foi orientada por Sua Santidade, o Bispo Dom Afonso Nunes, e contou com a participação do representante da representante permanente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, José Félix, do coordenador da Unidade de Ozono, António Matias, bem como dos Consultores Internacionais do PNUD, Paloma Somohano, Agustín Guevara e outros parceiros Nacionais.

A celebração marcou a 21.ª participação de Angola nas actividades comemorativas da efeméride, que este ano decorre sob o lema “Acção Global por um Planeta mais Fresco”, lançado pelo Secretariado do Ozono do Programa das Nações Unidas para o Ambiente.

A data assinala igualmente os 39 anos da assinatura do Protocolo de Montreal, ocorrida em 1987, no Canadá. O acordo é considerado um dos tratados ambientais mais bem-sucedidos da história, tendo contribuído para a eliminação de 99 por cento das substâncias que destroem a camada de ozono.

Durante a actividade, alunos do Instituto Tocoísta apresentaram temas relacionados com ao Ozono, importância da Protecção da Camada de Ozono, Conversação de Viena e Protocolo de Montreal, o estado de ratificação de Angola como Parte Signatária do Protocolo de Montreal. Sobre os actuais desafios ambientais e a necessidade de adopção de comportamentos ambientalmente responsáveis.