Ministério do Ambiente

A preservação do património natural de Angola deu um passo importante nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, com a aprovação de todos os capítulos das propostas de lei que criam as Áreas de Conservação do Morro do Moco e da Serra do Pingano.

A votação abre caminho para a deliberação final global e reforça o compromisso do país com a sustentabilidade e a protecção dos recursos naturais. O debate sobre a denominação científica e popular do Morro do Moco resultou num consenso que respeita a designação científica de serra, ao mesmo tempo em que reconhece a forma como a área é conhecida pelas comunidades locais, garantindo que a conservação seja alinhada com a realidade cultural e ambiental do território.
As leis criam zonas de protecção que asseguram a preservação das espécies existentes e o equilíbrio ecológico das regiões, contribuindo para um desenvolvimento sustentável que beneficia tanto a natureza quanto as comunidades locais.

O Secretário de Estado para o Ambiente, Iury Santos, o Director do Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação, Miguel Xavier e o Director do Gabinete Jurídico e Intercâmbio, Miranda Kiala, acompanharam a análise das propostas, destacando a importância das medidas para o fortalecimento da conservação ambiental e esclarecendo dúvidas levantadas pelos parlamentares.

A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, chegou nesta segunda-feira à cidade do Uíge, no cumprimento da agenda de trabalhar por dois dias. A sua chegada ao aeroporto Manuel Quarta Punza foi marcada por uma recepção calorosa, com a presença do Governador provincial, José Carvalho da Rocha, e do Ministro da Cultura, Filipe Zau. Os cidadãos do Uíge também participaram da acolhida, ao som de batuques e dança do grupo folclórico “Zombo Dya Makanda”.
A agenda de Esperança da Costa incluiu um encontro com autoridades regionais e representantes do Executivo, onde orientou uma reunião sobre a situação das comissõese conselhos que coordena, incluindo assuntos relacionados a trânsito, HIV/SIDA, águas e Ambiente.
No decorrer da visita, a Vice-Presidente presidirá a 1.ª Sessão Ordinária da Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial e visitou as obras de construção do futuro Hospital Geral do Uíge, além de outros projectos relevantes na região.
Nesta terça-feira, a Vice-Presidente realizou uma visita ao projecto de expansão da rede de distribuição de água à cidade, que abrange 15 mil ligações domiciliares em diversos bairros locais.

O Governo Provincial do Bengo deu início no dia 6 de Fevereiro, a distribuição de fogareiros no âmbito do Projecto Fogareiros Melhorados para as Comunidades, no município do Dande.
A iniciativa é liderada pela ADPP e financiada pela AZULE Energy, tendo decorrido sob o lema “Fogareiros melhorados, menos fumo, mais vida”, com enfoque na protecção do meio ambiente e na mitigação das alterações climáticas, sob formas a controlar os efeitos nocivos actuais.
O acto teve lugar no bairro Santa Mboleia, comuna das Mabubas, e prevê, numa primeira fase, a distribuição de 10.000 fogareiros dos 30.000 projectados para a província do Bengo. Deste número, cerca de 4.000 fogareiros estão destinados ao município do Dande, com vista a beneficiar famílias vulneráveis que utilizam a lenha como principal meio para a confecção das refeições, promovendo alternativas mais eficientes e sustentáveis.
A cerimónia foi presidida pela Directora Provincial do Ambiente, Gestão de Resíduos e Serviços Comunitários, Eng.ª Janice N. Muanamalongo Justino, em representação da Governadora Provincial, Dra. Maria Antónia Nelumba, que destacou o alinhamento do projecto com a Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2018–2030.
O evento contou ainda com a presença da Administradora Municipal Adjunta do Dande para a Área Social, Política e das Comunidades, Dra. Felisberta dos Anjos Albino da Costa, bem como de autoridades comunais, responsáveis da ADPP, técnicos sectoriais e membros da comunidade local.

O Secretário de Estado para Acção Climática e Desenvolvimento Sustentável, Nascimento Soares, representou hoje (10) a Ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho Pereira, no lançamento do Projecto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar (PRODESA), em Luanda.
O evento foi presidido pelo Ministro da Agricultura e Florestas, Eng.º Isaac Francisco Maria dos Anjos, e reuniu membros do Executivo Angolano, representantes do Corpo Diplomático e parceiros de cooperação.
O PRODESA tem como meta melhorar a segurança alimentar e nutricional, aumentar a renda de pequenos agricultores e grupos étnicos minoritários, e fortalecer a resiliência das comunidades rurais às mudanças climáticas. O projecto abrangerá 31 municípios nas províncias de Cuando, Cubango, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Moxico Leste e Bié, beneficiando mais de 48 mil famílias ao longo de cinco anos.
O PRODESA tem um orçamento de cerca de 73 milhões de dólares, financiado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e pelo Governo de Angola, projecto reafirma o compromisso do governo com a sustentabilidade e o desenvolvimento rural

O Ministério do Ambiente, através do Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação (INBAC), no âmbito da implementação da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), em coordenação com outros órgãos de aplicação da lei, resgatou quatro exemplares vivos de grandes primatas da espécie Pan troglodytes (chimpanzés), vítimas do tráfico ilegal de vida selvagem.
Para o sucesso da operação e com vista à reposição da legalidade, protecção e bem-estar dos animais, foi mobilizada uma equipa multissectorial de resgate, coordenada pelo INBAC e integrada pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), Instituto dos Serviços de Veterinária do Ministério da Agricultura, Polícia de Protecção Civil e Bombeiros, bem como a Associação de Resgate de Animais ANGOFAUNA.
Dois dos chimpanzés encontravam-se há mais de cinco anos a servir como atracção turística no resort Musseque Kapari, na província do Bengo, tendo sido contrabandeados ainda em idade infantil. Os outros dois, conhecidos como Cuca e Niquita, ambos com 13 anos de idade, foram igualmente resgatados do tráfico ilegal, mas encontravam-se em residências privadas, onde eram mantidos ilegalmente como animais de estimação.
A acção decorreu no dia 6 de outubro de 2025, tendo os primatas sido translocados temporariamente para Luanda, onde receberam assistência médico-veterinária por sinais evidentes de maus-tratos.
Os chimpanzés resgatados do tráfico ilegal foram transferidos para um Centro de Reabilitação de Primatas, localizado no Parque Nacional do Maiombe, na província de Cabinda, área de origem natural da espécie, com vista à sua reabilitação e posterior reintrodução no habitat natural.