Missões Diplomáticas

O Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, discursou nesta terça-feira durante a Cúpula de Líderes do G20, que aconteceu no Rio de Janeiro, Brasil, de 18 a 19 de novembro de 2024, onde destacou os desafios e as iniciativas em cursos no país, para enfrentar as alterações climáticas e promover a transição energética.

No segundo dia de trabalho, o Chefe de Estado Angolano, aquando de sua intervenção, na Terceira Sessão sobre Desenvolvimento Sustentável e Transição Energética, salientou que o país está a empreender um grande esforço neste sector. “Em Angola e em África, de uma maneira geral, existe uma vontade política firme de assumir um conjunto de iniciativas fundamentais para se conseguir alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável consagrados na Agenda 2030 das Nações Unidas”, disse.

Os desafios financeiros e tecnológicos, também foram apontados neste painel, apesar do país enfrentar ainda, limitações em recursos financeiros, tecnológicos e humanos, o que dificulta a implementação eficaz de programas de desenvolvimento sustentável.

Além disso, referiu que existe uma firme determinação política em Angola e em muitos países africanos para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com ênfase na luta contra as alterações climáticas.

João Lourenço, apelou para que parceiros internacionais com robustez financeira e tecnológica se envolvam mais activamente na luta contra as alterações climáticas, oferecendo subvenções adicionais sem prejudicar outras necessidades de desenvolvimento. Similarmente, Angola está a trabalhar para modificar sua matriz energética, com 64% da energia proveniente de fontes limpas, principalmente hidroelétricas e energia solar, cuja intenção é contribuir para a descarbonização e respeitar acordos internacionais, como o Acordo de Paris.

Ao terminar, manifestou que Angola deseja ampliar sua contribuição para a transição energética na África Austral, propondo parcerias público-privadas para construir linhas de transmissão de energia limpa para outros países da região. Em relação ao equilíbrio nas políticas de extração, destacou que é essencial que os países produtores de petróleo, adoptem uma abordagem que considere tanto as necessidades económicas quanto os impactos sociais e ambientais.

O Governo angolano esteve representado no evento sobre a “Mobilização do Sector Privado Africano na Luta Contra as Alterações Climáticas”, pela Secretária de Estado para as Alterações Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, Paula Francisco, no dia 16 de novembro de 2024, em Baku, Azerbaijão.

O evento que ocorreu a margem da COP29, no pavilhão do Reino do Marrocos, onde estiveram reunidos líderes de diversos países para o lançamento da Aliança Africana para mobilização do sector privado Africano na luta contra as alterações climáticas.

A Secretaria de Estado, na sua intervenção, destacou a importância da colaboração entre governos, sector privado e sociedade civil, no sentido, de juntos promoverem uma transição climática justa e inclusiva. “É essencial que façamos da sustentabilidade uma prioridade em nossas economias, especialmente em um contexto em que as alterações climáticas já afectam directamente as comunidades mais vulneráveis”, salientou.

Dada a importância, o evento abordou iniciativas inovadoras que visam integrar práticas sustentáveis no sector privado Africano, proporcionar investimentos em tecnologias verdes e soluções adaptáveis, sendo que, os participantes discutiram os desafios enfrentados na implementação de Políticas Públicas climáticas, com foco na necessidade de primar em um compromisso colectivo.

Além de compartilhar experiências de Angola baseadas na ENAC (2022-2035),Paula Francisco, enfatizou a relevância do diálogo entre as nações, especialmente no que diz respeito ao apoio financeiro, técnico e tecnológico aos países em desenvolvimento. “A solidariedade global é fundamental para enfrentar essa crise. Precisamos trabalhar juntos para criar oportunidades que não apenas salvaguardem o ambiente, mas que também promovam o desenvolvimento económico”, concluiu.

O consultor da Ministra do Ambiente para Alterações Climática e Desenvolvimento Sustentável, Luís Constantino, participou a 14 de Novembro no pavilhão de Portugal na Cop29 - Baku – Azerbeijão, como orador em representação a Ministra do Ambiente, Ana Paula Chantre Luna de Carvalho Pereira.

O evento, abordou questões do clima como um patrimônio comum da humanidade, um lema relevante e importante considerando os desafios contemporâneos, sobre o tema: "Clima, Coisa de Ninguém ou Patrimônio Comum" é central para as discussões sobre alterações climáticas e a responsabilidade colectiva em relação ao ambiente. Esse debate reflecte a necessidade de compreender o clima não como um bem privado ou um recurso de uso exclusivo, mas como um património que deve ser protegido e gerido colectivamente por todas as nações.

A discussão no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), fomentando o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros, que instigou um debate entre os Estados-membros sobre as suas percepções do tema "Clima Estável como Património Comum da Humanidade", com vista a uma possível contribuição para a crise climática. Que todos os países têm um papel na sua conservação e deve-se trabalhar em cooperação para mitigar os efeitos das alterações climáticas. Este conceito está particularmente em linha com os princípios da justiça climática, que buscam garantir que os impactos e as responsabilidades das mudanças climáticas sejam compartilhados de maneira equitativa entre todos os países, especialmente aqueles que menos contribuíram para o problema.

O encontro serviu para reflexão entre os países da CPLP com vista a preparar a declaração que será adotada em artigo 13.ª da Declaração de Lubango intitulada: "A Emergência Ambiental no Contexto Atual de Múltiplas Crises", na IX Reunião de Ministros do Ambiente da CPLP (2023).

Durante o evento os membros tiveram a iniciativa de criação de um sistemas econômicos de incentivo à realização de emissões negativas e de um projecto de restauração de ecossistemas requerer um enquadramento jurídico adequado, a Casa Comum da Humanidade que dinamizou este evento no Pavilhão de Portugal na COP29, que contou com as presenças de vários Ministros do Ambiente da CPLP, e os seus representantes.

As actividades continuam em torno da 29ª edição da Conferência das Partes (COP29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, e o dia 14 de Novembro esteve reservado para apresentação de vários painéis, em torno da temática sobre Finanças, Investimento e Comércio.

O primeiro painel ficou a cargo do Ministério das Finanças que abordou aspectos ligados ao financiamento de Projectos Ambientais, Sociais e Governança (ESG) e também da importância de integração de critérios ESG no financiamento de projectos, que promovam um desenvolvimento mais sustentável.

A abordagem concernente a iniciativas que promovam inovações que ajudem a adaptar-se às alterações climáticas e a construir resiliência nas comunidades, a Importância do Licenciamento Ambiental para o Sector Industrial e outras discussões ligadas ao papel do licenciamento ambiental na promoção de práticas sustentáveis no sector industrial, estiveram sob responsabilidade do Ministério do Ambiente.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD), parceiro fundamental de Angola no que tem haver com questões ambientais, num contexto global, trouxe em discussão o tema sobre Mapa de Investimento , e também a apresentação do mapa que vai identificar oportunidades de investimento de acordo com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em Angola.

O Banco de Fomento Angola(BFA), não ficou de parte, tendo apresentado projectos de sustentabilidade como o Fundo Kimbo que vai fornecer capital criativo para Expandir PMEs em Angola , com objectivo de apoiar pequenas e médias empresas (PMEs) com capital criativo e soluções financeiras.

O Papel dos Offsets de Carbono na Mitigação das Emissões de GEE como um Meio de Atingir as Emissões Net Zero, sua exploração e utilização como ferramenta na redução de emissões de gases de efeito estufa e na busca por um futuro com emissões líquidas zero, também estiveram em discussões, apresentando pelo líder de gestão ambiental e social para a indústria de petróleo e gás (IPIECA).

Todas as temáticas tiveram como foco principal a importância da integração de práticas sustentáveis e inovadoras no financiamento e investimento em Angola, que promovam um desenvolvimento econômico que respeite o ambiente e contribua para os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável

A Ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho Pereira, participou de um debate centrado no tema “Dívida pela Natureza”, com foco na abordagem estratégica para enfrentar os desafios ambientais e climáticas, realizado no Pavilhão de Portugal, no dia 13 de novembro.

O evento promovido pelas delegações de Portugal e Cabo Verde, trouxe debates significativos, em que os países membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) representados pelo Primeiro-Ministro e Chefe do Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Patrice Emery Trovoada, Ministra do Ambiente de São Tomé e Príncipe, Nilda Borges da Mata, Ministro da Indústria, Comércio e Energia de Cabo Verde, Alexandre Monteiro e do Director do Gabinete do Financiamento Climático no Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, Albano Manjate, apresentaram as suas contribuições nos debates.

O conceito do tema tem ganhado destaque nas discussões, sobre como lidar com as questões ambientais e climáticas, uma vez que, apresenta soluções inovadoras para financiar a preservação ambiental e mitigar os efeitos das alterações climáticas. Todavia, o assunto em questão reflecte a crescente importância de se considerar a natureza não apenas como um recurso, mas um activo económico fundamental para o desenvolvimento sustentável.

Entretanto, a Ministra, no decurso da sua abordagem, enfatizou a relevância deste mecanismo no contexto angolano, destacando a necessidade de colaborações internacionais para encontrar soluções eficazes e adaptáveis às realidades locais.