• WORKSHOP DA CONVENÇÃO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL DAS ESPÉCIES SILVESTRES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO


    O Instituto Nacional de Biodiversidade e Áreas Conservação (INBAC), órgão tutelado pelo Ministério do Ambiente, participou do Workshop da Convenção Sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção, nos dias 9 e 10 de Outubro na capital do Quénia , Nairóbi.

    O workshop realializado pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), sob lema, “Sistemas Electrónicos de Permissões”, teve como objectivo a capacitação dos representantes das autoridades de gestão da CITES, e de outras agências relevantes, autoridades de controlo de fronteiras e interessados em matéria de desenvolvimento de sistemas electrónicos de licenciamento da CITES.

    O evento que uniu representantes de países membros da CITES, serviu também para traçar melhor estratégia de sensibilização para os sistemas de licenciamento electrónico e uma melhor compreensão e conhecimento das directrizes, ferramentas e instrumentos relacionados ao Sistemas Electrónicos de Licenciamento.

    A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES, na sigla em inglês da Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora), também conhecida como a Convenção de Washington, foi assinada em Washington em 3 de Março de 1973, envolvendo actualmente 184 membros.

    A CITES é a responsável pela monitorização e controlo no domínio do comércio das espécies, e definir as normas referentes à importação e exportação das espécies inscritas nos apêndices relevantes (incluindo vivas ou mortas, suas partes ou produtos derivados), de modo a proteger as espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção na sequência da exploração e utilização excessiva sob o comércio internacional.