O Ministério do Ambiente, através do Instituto Nacional de Biodiversidade e Conservação, no quadro das suas actividades de luta contra o contrabando das espécies da fauna e flora, e das suas partes, realizou hoje quinta-feira (28) de Março, uma Acção conjunta com representantes de diferentes Departamentos Ministeriais nomeadamente: Ministério das Finanças, representado pela Administração Geral Tributária, Ministério do Interior, representado pela Polícia Fiscal e Ministério dos Transportes, representado pelo SGA, sobre a Colocação de Banners de Sensibilização referente ao Comércio Ilegal de Marfim e outros produtos da vida Selvagem em Extinção (Posse, Venda, Exportação e Importação).
O acto foi realizado no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro com a colocação 4 Banners de sensibilização e Aeroporto Doméstico de Luanda com 1, esta acção enquadra-se no âmbito da implementação do NIAP (Plano de Acção Nacional sobre Marfim) em Angola.
Faz referência as sanções aplicadas ao incumprimento do que está previsto nos termos do artigo 282 do Código Penal que considera a Agressão ao Ambiente e a poluição como Crimes, sujeitos a uma pena de prisão de 1 a 5 anos.