O Ministério do Ambiente anunciou hoje (22), em Conferência de Imprensa, a implementação do Plano de Acção Nacional de Eliminação Progressiva de Plásticos de Utilização Única (PLANEPP, no Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM).
A conferência foi conduzida pelo Secretário de Estado para o Ambiente, Iury Santos, e contou com a participação do Secretário de Estado para a Indústria, Carlos Manuel de Carvalho, do inspector-geral da ANIESA, João Quiúma, e do Administrador Executivo da Agência Nacional de Resíduos, Joaquim António.
Na sua intervenção, Iury Santos afirmou que Angola produz diariamente mais de 19 mil toneladas de resíduos, das quais cerca de 24 por cento são plásticos, equivalentes a mais de 4.500 toneladas por dia. A situação pressiona os sistemas de recolha, tratamento e gestão de resíduos e afecta as praias, os rios, o oceano, a pesca e o turismo etc.“É importante sublinhar a palavra: progressiva. Porque não estamos diante de uma mudança de um dia para o outro”, afirmou o secretário de Estado, defendendo uma alteração nos padrões de produção, consumo e gestão de resíduos - disse.
A primeira fase do PLANEPP começa hoje, 22 de Setembro, e proíbe a produção, importação, comercialização e utilização de cotonetes e palhinhas com hastes de plástico, agitadores de bebidas de plástico e sacos plásticos com espessura inferior a 50 microns. A medida também proíbe a utilização de plásticos descartáveis em praias, áreas de conservação, museus e locais classificados como património cultural ou natural da Humanidade.
A legislação prevê excepções para sectores como a saúde, o petróleo, as pescas, a agricultura e a higiene pessoal, além de determinadas embalagens biodegradáveis ou compostáveis e embalagens usadas no transporte de alimentos a granel por razões de higiene e segurança alimentar.
O plano, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 122/25, de 29 de Maio, prevê ainda o aumento da reutilização, reciclagem e compostagem de embalagens plásticas até 2027. O Ministério do Ambiente defende que a implementação do PLANEPP deve envolver o Estado, as empresas, as instituições de ensino, a sociedade civil e os consumidores.