O Ministério do Ambiente atráves do Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação (INBAC) reuniu-se na ultima quarta-feira, 08 de Julho de 2026, com a Empresa OCEANGEO. Com o objectivo de colher e actualizar os dados das Áreas de Conservação e Sítios existentes no país, para posterior actualização dos dados ja existentes no Portal de Cadastro Mineiro de Angola.

O Portal de Cadastro Mineiro foi lançado em 2025 pelo Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo, durante a Conferência Nacional de Minas, no âmbito do Programa SIMPLICA. O portal altera o modo de solicitação e emissão de direitos mineiros em Angola, ao centralizar e tornar mais transparente a gestão das concessões.

Entre as várias informações integradas, o portal conta com um Mapa que detalha todas as concessões atribuídas pelo Ministério nos sectores petrolífero, florestal, marítimo e mineiro. Foi incluído também o componente ambiental, com destaque para as Áreas de Conservação, com o objectivo de evitar sobreposição de concessões.

Desde 2024 está em vigor a Lei 51/24, de 6 de Fevereiro, que aprova o Regulamento sobre o exercício de actividades de exploração de Recursos Minerais, Petróleo e Gás nas Áreas de Conservação. Foi precisamente no cumprimento desta lei que a OCEANGEO contactou o INBAC para: Actualizar a base cartográfica das Áreas de Conservação e Sítios do país; Alinhar os critérios e cuidados que devem ser observados na realização de actividades de exploração dentro ou na zona tampão das áreas de conservação.

Com este trabalho conjunto, o INBAC garante que as informações sobre biodiversidade e limites das áreas protegidas estejam correctamente reflectidas no sistema nacional de cadastro.

O objectivo é assegurar a compatibilização entre o desenvolvimento do sector mineiro e petrolífero e a conservação da biodiversidade, evitando conflitos de uso do solo e impactos sobre ecossistemas sensíveis.