O Instituto Nacional de Gestão Ambiental (INGA), entidade tutelada pelo Ministério do Ambiente, realizou hoje (17), no Auditório Fátima Jardim, do Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação (INBAC), o Seminário Técnico sobre Importação de Gases Controlados, Sistema de Cotas, Conformidade Ambiental, Sanções e Alternavas Tecnológicas, dirigido a importadores, operadores do sector de refrigeração e climatização, técnicos e representantes de instituições públicas e privadas.

O seminário enquadra-se no esforço do Estado angolano de reforçar a gestão ambiental responsável, reconhecendo que a protecção do ambiente deixou de ser apenas uma questão técnica, assumindo-se como uma responsabilidade colectiva, com impacto directo no desenvolvimento económico, na competitividade do sector e na qualidade de vida das populações.

A actividade teve como objectivo promover o alinhamento institucional, esclarecer dúvidas, harmonizar procedimentos e fortalecer a actuação conjunta entre o Estado e os operadores económicos, no quadro do Decreto Executivo Conjunto n.º 518/18, de 5 de Dezembro, bem como dos compromissos assumidos por Angola no âmbito do Protocolo de Montreal e da Emenda de Kigali.

Durante o encontro foram abordados temas como:- Sistema de quotas e responsabilidades dos importadores Conformidade ambiental e sanções aplicáveis;- Redução de substâncias destruidoras da camada do ozono;- Alternavas tecnológicas de baixo Potencial de Aquecimento Global (GWP);- Boas práticas para uma gestão ambiental responsável.

O seminário teve um carácter pedagógico e colaborativo, não punitivo, reafirmando o compromisso comum entre o Estado, os importadores e os operadores do sector em proteger o ambiente, modernizar o sector da refrigeração e climatização e assegurar o cumprimento dos acordos internacionais ambientais dos quais Angola é signatária.