O Grupo Multidisciplinar para a Elaboração do Plano Nacional de Eliminação Progressiva de Plásticos, renui-se para anunciar o período de Consulta Pública sobre o Plano de Eliminação Progressiva de Plásticos, na segunda-feira, 2 de Dezembro de 2024, em Luanda.

O encontro surge em função do Despacho Presidencial n.º 289/22 de 30 de Dezembro que cria o Grupo Multidisciplinar para a elaboração do Plano Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos, sob coordenação do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida e coordenadora Adjunta, a Ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho Pereira.

O plano propõe medidas para eliminar gradualmente o uso de plásticos de utilização única e incentivar alternativas ecológicas e economicamente viáveis, a preservação do ambiente, a promoção da sustentabilidade e a protecção da saúde pública.

O Estado Angolano tem vindo a assumir compromissos diversos sobre a protecção ambiental, consolidados nos dezassete (17) Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas - Agenda 2030, na Agenda África 2063, bem como no Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA) que visam mitigar em médio e longo prazo o actual quadro preocupante de alterações climáticas, com impactos negativos devastadores (directos e indirectos) para a realidade económica, social e ambiental a nível planetário.