O Governo aprovou o Plano de Acção Nacional para a Eliminação Progressiva de Plásticos de Utilização Única, que será implementado em três fases até 2027.
A Ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho Pereira, anunciou, no final da quarta sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada no Palácio Presidencial, em Luanda, 24 de Abril.
O plano prevê uma preparação ao longo de 2025, o início da execução em 2026 e a consolidação das acções em 2027. A iniciativa tem como objectivo reduzir de forma gradual o uso de plásticos descartáveis no país, promover alternativas mais sustentáveis e adequadas à realidade nacional.
O documento elaborado pelo Ministério do Ambiente, resulta de um processo de consulta pública e de articulação com vários sectores económicos, que visa assegurar a viabilidade das medidas propostas.
Entre as principais acções está o aumento da espessura dos sacos plásticos para estimular a sua reutilização. As superfícies comerciais também deixarão de distribuir sacos gratuitamente, passando a vendê-los como forma de incentivar hábitos de consumo mais conscientes.
O plano propõe ainda a substituição de materiais em produtos como cotonetes, que passarão a ter hastes de madeira, e utensílios descartáveis – como copos, talheres e pratos – que deverão ser produzidos com materiais biodegradáveis ou reutilizáveis, como papel ou metais.
A transição será feita de forma faseada, Palhinhas, sacos ultraleves e agitadores de bebidas terão um período de adaptação de 12 meses. Já copos, pratos e talheres poderão ser ajustados num prazo de até 36 meses. Quanto às garrafas plásticas, aquelas com menos de 500 ml deixarão de ser comercializadas, mantendo-se apenas as embalagens com capacidade igual ou superior a meio litro até 2027.
As empresas que pretendem fabricar ou comercializar produtos alternativos deverão solicitar licenciamento junto ao Ministério do Ambiente, com base em critérios de sustentabilidade e viabilidade técnica.
A Ministra alertou para os impactos ambientais dos resíduos plásticos, sobretudo nas zonas costeiras e cursos de água, onde o problema é mais visível durante a época chuvosa, como na Ilha de Luanda e no Mussulo.
O plano de accão surge no cumprimento do Despacho Presidencial n.º 289/22, de 30 de Dezembro, que criou um grupo de trabalho interministerial responsável pela elaboração de uma estratégia nacional para o banimento gradual de determinados plásticos descartáveis, como sacos, copos, pratos, talheres, cotonetes e palhinhas.