A Assembleia Nacional aprovou na segunda-feira (15), na generalidade, a Proposta de Lei que cria a Área de Conservação da Serra do Pingano e a Proposta de Lei que cria a Área de Conservação do Morro do Moco, durante a 5.ª Reunião Plenária Ordinária da 4.ª Sessão Legislativa da 5.ª Legislatura. As duas iniciativas obtiveram 167 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
Em nome do Executivo, o Secretário de Estado para o Ambiente, Yuri Santos, assegurou que as comunidades locais serão integradas na gestão das áreas protegidas, com direitos claros sobre os recursos naturais e partilha de benefícios.
Referiu que pelo menos 40 por cento dos postos de trabalho serão reservados às populações locais, sobretudo na fiscalização e gestão, além da inclusão em concessões ligadas ao ecoturismo, alojamento, guias e artesanato.
Yuri Santos esclareceu ainda as dúvidas levantadas sobre a designação do Morro do Moco, afirmando que, apesar de se tratar de uma única elevação, a classificação como serra será aprofundada na especialidade.
Destacou que o país já protege cerca de 13 por cento do território nacional e que o objectivo passa por criar áreas de conservação funcionais, com impacto real na melhoria das condições de vida das comunidades.