Os Ministros do Ambiente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou seus representantes, reunidos a 18 de fevereiro de 2025, na cidade de São Tomé, São Tomé e Príncipe, por ocasião da sua X Reunião Ordinária, com o objetivo de abordar o tema: “Desafios Climáticos e o Papel das Próximas Gerações de Líderes Ambientais”;
1. Considerando que o papel da juventude nas questões ambientais é crucial para a implementação de políticas inovadoras de educação ambiental e catalisador de mudanças sociais e políticas, que promovam o desenvolvimento sustentável, em todas as suas dimensões, garantindo um futuro mais resiliente para todos;
2. Reconhecendo que a cooperação multilateral e a solidariedade internacional são princípios fundamentais para o cumprimento dos compromissos do direito ambiental internacional, e afirmando que a CPLP constitui um espaço privilegiado para a cooperação em todos os domínios e concertação política e diplomática;
3. Reiterando os fundamentos da “Resolução sobre a Emergência Climática na CPLP”, aprovada pela XXVI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, reunido em Luanda, a 16 de julho de 2021, que exorta a uma mobilização ampla e transversal da sociedade, para uma transição justa e célere para economias sustentáveis e sociedades resilientes ao impacto da mudança do clima;
4. Destacando a necessidade do reforço do diálogo multilateral e congratulando-se com os princípios e objetivos vertidos no “Pacto para o Futuro, Compacto Digital Global e Declaração sobre as Geração Futuras”, adotado na “Cimeira do Futuro”, em 22 de setembro de 2024, sob os auspícios das Nações Unidas, que alerta para a necessidade de empreender alterações estruturais corajosas e decididas para reforçar o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os seus 17 Objetivos;
5. Reconhecendo o papel fundamental da cooperação multilateral, para permitir implementar progressos concretos para reforçar a ambição climática na 30ª Reunião da Conferência das Partes (COP-30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima (CQNUMC)/Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC);
6. 6. Registando a importância de uma ação urgente e do papel catalisador que a CPLP pode desempenhar no reforço de uma ação multilateral concertada para o combate às crises ambientais, que impactam negativamente todos os Estados-Membros;
7. Reafirmando os princípios da “Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”, da CQNUMC/CQNUAC e seu “Acordo de Paris”, como marcos inspiradores da concertação político-diplomática e reforço da cooperação na CPLP neste âmbito;
8. Enfatizando o seu compromisso com a conservação ambiental, a promoção da sustentabilidade e combate à crise climática, com base nas decisões relevantes dos acordos internacionais, nomeadamente da COP-16 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), da COP-29 da CQNUMC/ CQNUAC, e da COP-16 da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos países afetados por Seca Grave e/ou Desertificação (CNUCD);
9. Manifestando o desejo de colaborar com a presidência brasileira da COP-30, que se realizará em Belém do Pará, em novembro de 2025, para o sucesso da iniciativa e congratulando o Brasil por ser o primeiro país de língua portuguesa a ser anfitrião de uma COP sobre Mudança do Clima;
10. Reconhecendo que a crise climática, a perda da biodiversidade e de solos, a poluição e a degradação ambiental constituem importantes desafios ao futuro da humanidade, comprometendo o combate à pobreza e à fome e, assim, acentuando desigualdades estruturais e colocando mais pessoas em situação de vulnerabilidade;