• APRESENTADA PROPOSTA DE REGULAMENTO INTERNO DO COMITÊ EXECUTIVO DA COMISSÃO NACIONAL PARA ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E BIODIVERSIDADE


    O Ministério do Ambiente, apresentou 08 de Maio de 2025, a proposta do regulamento interno aprovado pelo grupo técnico da Comissão Nacional para Alterações Climáticas e Biodiversidade, durante a segunda reunião do Comitê Executivo, realizada em Luanda.
    O regulamento da CNACB tem como objectivo definir a composição, competências e funcionamento dos órgãos internos da Comissão, nomeadamente o Plenário, Comité Executivo, o Secretariado Técnico e os Grupos de Apoio Técnico, estabelecer os procedimentos administrativos e operacionais para a realização de reuniões, deliberações e emissão de pareceres, promover a integração da acção do Executivo, em matéria de alterações climáticas e biodiversidade, assegurar e articular os diferentes sectores e níveis de governação
    A Comissão Nacional para as Alterações Climáticas e Biodiversidade é coordenada pelo Titular do Poder Executivo, e, integra as seguintes entidades: Ministra de Estado para Área Social, Ministra do Ambiente, Ministro das Relações Exteriores, Ministra das Finanças, Ministro do Interior, Ministro Planeamento, Ministra da Administração do Território, Ministro da Agricultura e Florestas , Ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Ministro da Indústria e Comércio, Ministro dos Recursos Minerais, Petróleos e Gás, Ministro da Cultura, Ministro do Turismo, Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Ministro da Energia e Aguas, Ministro dos Transportes, Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministro da Saúde e da Ministra de Educação.