• ANGOLA APRESENTA MEDIDAS NACIONAIS NA 2.ª SESSÃO DO GRUPO DE PERITOS SOBRE CRIMES AMBIENTAIS.


    A República de Angola participou da 2.ª Sessão do Grupo de Peritos Intergovernamental sobre Crimes que afectam o Ambiente, realizada de 24 a 26 de Fevereiro de 2026, em Viena, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC).
    A delegação foi chefiada pela Procuradora-Geral Adjunta da República, Dra. Vanda Das Dores Miguel de Lima, integrando o representante do Ministério do Ambiente, Director do Gabinete Jurídico e Intercâmbio, Miranda Kiala.
    Durante a sessão, Angola apresentou as medidas nacionais de combate aos crimes ambientais, destacando a coordenação interinstitucional liderada pelo Procurador-Geral da República. Foram evidenciados o reforço das inspecções, o uso de tecnologias como drones e satélites, a capacitação técnica, campanhas de sensibilização e o combate à corrupção. Foi ainda sublinhada a cooperação com a Namíbia no combate a crimes contra espécies ameaçadas.
    No plano internacional, Angola defendeu a adopção de um protocolo adicional à UNTOC para harmonizar definições legais e reforçar a cooperação, incluindo mecanismos de confisco e responsabilização. A plenária concluiu ser necessário colmatar lacunas jurídicas e avaliar instrumentos específicos para enfrentar crimes como o tráfico de vida selvagem, a mineração e a pesca ilegais e o comércio ilícito de madeira.