No discurso do Estado da Nação proferido hoje (15) na Assembleia Nacional, por ocasião da abertura do Ano Parlamentar, o Presidente João Lourenço destacou a protecção ambiental como um eixo central da política pública, afirmando que esta questão deixou de ser uma preocupação sectorial para se tornar uma prioridade nacional. A "ambientalização" da estratégia de desenvolvimento foi defendida, integrando a protecção da biodiversidade a acções de fiscalização e uso sustentável dos recursos naturais.
O Presidente apresentou uma visão abrangente para a protecção ambiental, reflectindo um compromisso com a sustentabilidade e a conservação dos recursos naturais, essenciais não apenas para a biodiversidade, mas também para o desenvolvimento económico e social de Angola.
Entre os principais pontos abordados, o Presidente enfatizou a necessidade de uma agenda ambiental transversal, onde a protecção
da diversidade biológica deve ser uma responsabilidade compartilhada em todas as políticas públicas. O reforço da fiscalização ambiental, especialmente no combate à caça furtiva, foi destacado como uma resposta proativa, reafirmando a protecção da Palanca Negra Gigante.
A criação de novas áreas de conservação, como os Parques Nacionais Luengue-Luiana, Mavinga e Maiombe, foi anunciada como um passo importante para expandir o património natural e garantir a vigilância e a aplicação rigorosa da legislação ambiental.
O Presidente também abordou a gestão de resíduos e plástico, apresentando iniciativas para a inclusão social de catadores de resíduos e um Plano de Eliminação Progressiva de Plásticos de Utilização Única, visando reduzir a poluição e promover uma economia circular.
No que diz respeito às mudanças climáticas e descarbonização, o Presidente reiterou o compromisso do governo com a descarbonização do sector eléctrico e a expansão de fontes renováveis, alinhando Angola às metas globais de combate às mudanças climáticas.
A importância da água potável e da gestão integrada dos recursos hídricos foi enfatizada, conectando directamente as questões ambientais ao desenvolvimento social e económico.
Projectos de regeneração de zonas secas foram mencionados como vitais para a agricultura e a segurança hídrica das comunidades.
A proposta de fortalecer a economia verde e diversificar o turismo foi apresentada como uma estratégia para impulsionar o crescimento económico enquanto preserva os recursos naturais.
O Presidente destacou a intenção de tornar Angola um destino turístico competitivo, integrando a conservação no planejamento turístico.
Por fim, a necessidade de alocar recursos financeiros adequados e aumentar a fiscalização nos parques nacionais foi ressaltada como essencial para a eficácia das políticas ambientais.
O compromisso com uma fiscalização rigorosa assegura que as metas estabelecidas sejam cumpridas, promovendo uma cultura de responsabilidade ambiental.