Documentos

PLANO DE ACÇÃO NACIONAL DE ELIMINAÇÃO PROGRESSIVA DOS PLÁSTICOS DE UTILIZAÇÃO ÚNICA PLANEPP 2025-2027
  • 17-10-2025

REGULAMENTO SOBRE A PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE PRODUTOS E MATERIAIS DE PLÁSTICO DE UTILIZAÇÃO ÚNICA
  • 17-10-2025

Decreto Presidencial n.º 117/20: Aprova o Regulamento Geral de Avaliação de Impacte Ambiental e do. Procedimento de Licenciamento Ambiental
  • 14-10-2025

PACOTE LEGISLATIVO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE
  • 10-06-2025

Decreto Executivo Conjunto n.º 140-13- Aprova a Base de Calculo das Taxas Ambientais Aplicáveis aos Projectos da Indústria Petrolífera.
  • 16-01-2025